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Política

Presidente do STJ manda soltar ex-governador Beto Richa

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Beto Richa foi preso em operação que apura supostas fraudes na gestão de concessões rodoviárias no Paraná. João Otávio de Noronha entendeu que não havia motivos para prisão.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, determinou a soltura do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB).

Beto Richa foi preso na semana passada na 58ª fase da Operação Lava Jato, que apura suposto esquema de fraude na gestão das concessões rodoviárias federais no Paraná.

Ao mandar soltar o ex-governador, Noronha concedeu ainda um salvo-conduto que impede Beto Richa e o irmão José Richa Filho de serem presos novamente no âmbito da mesma operação, exceto se houver motivo concreto previsto em lei para a nova prisão.

A Justiça Federal do Paraná considerou que a prisão era necessária por “conveniência” do andamento do processo em razão da suspeita de ação de obstrução, por supostamente coagir testemunha.

Noronha considerou que não havia motivos para uma nova prisão de Beto Richa e mencionou que os fatos atribuídos ao ex-governador do Paraná são antigos, pois se referem ao período de 2011 e 2012.

“Nada de concreto foi demonstrado que se prestasse a justificar a necessidade de proteger a instrução criminal e, com isso, justificar a preventiva decretada”, decidiu o ministro.

Conforme o presidente do STJ, a situação mudou porque Beto Richa não é mais governador.

“Os fatos remontam há mais de sete anos e, além disso, a realidade é outra, houve renúncia ao cargo eletivo, submissão a novo pleito eleitoral e derrota nas eleições. Ou seja, o que poderia justificar a manutenção da ordem pública – fatos recentes e poder de dissuasão – não se faz, efetivamente, presente”, disse na decisão.

O ministro também considerou que não há provas de que Beto Richa tenha tentado coagir testemunhas ou corromper provas, o que configuraria obstrução.

Beto Richa é preso pela segunda vezJornal da Globo–:–/–:–

Política

Lava Jato para a mineração

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Sinal vermelho

A Lava Jato prepara uma “razzia” no setor de mineração.

O atual ministro de Minas e Energia, almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, e o ministro da Justiça Sérgio Moro são amigos e tocam de ouvido há quatro anos.

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Rainha Elizabeth publica mensagem em apoio às vítimas de Brumadinho

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No texto, ela lamenta a perda de vidas e a devastação causadas pela tragédia em MG

No texto, ela lamenta a perda de vidas e a devastação causadas pela tragédia em MG

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Política

Não entendi a polêmica, diz delegado que vetou saída de Lula

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Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva 06/06/2016 REUTERS/Ricardo Moraes

“Eu não entendi a polêmica. Não entendi qual foi a parte que não entenderam que simplesmente não era possível e não dependia da boa vontade de ninguém. Apenas não havia condições logísticas e policiais suficientes para garantir a segurança do próprio conduzido e dos agentes empregados numa grande operação policial que seria para efetivar um pedido como esse”, afirmou Flores durante coletiva da força-tarefa da Lava Jato sobre a fase 59 da Operação, deflagrada nesta quinta, 31.

O irmão de Lula morreu na terça, 29, e foi sepultado na quarta, 30, em São Bernardo do Campo, na região do ABC paulista. Os advogados do ex-presidente pediram autorização para que ele pudesse sair da sala especial que ocupa na sede da PF em Curitiba – onde cumpre pena de 12 anos e um mês de reclusão no processo do triplex do Guarujá – e ir ao velório de Vavá. O superintendente se manifestou contra a saída de Lula.

No parecer, o delegado afirmou que os helicópteros que poderiam ser utilizados na transferência do ex-presidente foram deslocados para atender as vítimas do desastre de Brumadinho, em Minas.

“Imagine se nós usássemos uma aeronave particular, emprestada por alguém não se sabe quem, conduzida por um piloto que não se sabe quem ou o que está passando pela cabeça, conduzindo um ex-presidente da República com policiais federais armados”, afirmou Flores. “Quem garante que ele vá para o destino que ele deveria ir?”, questionou.

Luciano Flores afirmou que a provável concentração de manifestantes, pró e contra Lula, em torno do cemitério em São Bernardo do Campo, onde Vavá foi enterrado, era outra preocupação dos policiais.

O delegado disse que o cenário atual e a dificuldade para garantir a presença do ex-presidente no velório eram grandes, inclusive quando comparadas com a liberação do petista para ver a mãe quando de sua prisão na ditadura militar, em 1980.

“Pode ser feito não significa que deve se feito. Cada caso precisa ser analisado. E assim são deferidos vários pedidos anualmente para que os presos possam ir ao velórios. Eu não conheço nenhum caso, desses milhares que já foram deferidos, em que foi pego um preso de um estabelecimento penal onde estava recolhido, utilizado uma aeronave e gastos públicos milionários, para levá-lo a outro estado, onde houvesse uma militância e grande quantidade de manifestantes prós e contra. Eu não conheço na história do Brasil que isso tenha acontecido”, afirmou.

Polícia Federal é imparcial

Flores fez um desabafo sobre a recusa do pedido de Lula. Ele disse que a Polícia Federal não está contra ninguém e afirmou que a medida não teve nenhuma motivação ideológica.

“É necessário a gente aproveitar para esclarecer que não se trata de questão ideológica. A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal são instituições públicas que estão há muito tempo demonstrando sua imparcialidade no combate à corrupção, evitando que ocorram novamente desvios como esses como o que está sendo demonstrado aqui”, afirmou, em referência às investigações de um esquema de propinas na Transpetro, subsidiária da Petrobrás, alvo da fase 59 da Lava Jato.

O delegado disse que a Lava Jato não tem como foco um único partido ou apenas um governo. De acordo com ele, integrantes de diversas siglas já foram detidos pela operação, o que não significa que “um partido é bom ou ruim”.

“Significa que existem pessoas que praticam crimes, pessoas que podem estar filiadas a um partido, exercendo um cargo público ou exercendo nada, não ter nenhuma ideologia. Não é isso que define se a pessoa presta ou não, se deve ser presa ou não. São os fatos aos quais ela pode ser responsabilizada”, concluiu.

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